Os Manuais de Planejamento Municipal são instrumentos de apoio que o Departamento de Finanças do Município de Itapejara D’Oeste criou e disponibilizou com a finalidade de orientar a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual (em trâmite) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (em trâmite).
Para maior conhecimento acerca dos procedimentos contábil e financeiro, instituiu o Decreto 135/2024 que dispõe dos Procedimentos para Processamento de Empenho e Anulação da Despesa, assim como o Fluxograma de Emissão da Nota de Empenho e o Estudo Quantitativo dos Profissionais para o Departamento de Finanças.
Esses dispositivos foram elaborados de acordo com a realidade do Município, a fim de proporcionar mais transparência e maior eficácia na gestão dos recursos públicos.
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