Inexigibilidade 004/2019 – Data de julgamento: 12/04/2019
Termo de fomento visando a convivência e o fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, com as suas famílias, com a comunidade e com o território.
Termo de fomento visando a convivência e o fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, com as suas famílias, com a comunidade e com o território.
