Os requisitos necessários para acessar cada uma dessas desonerações também podem variar dependendo da espécie de desoneração. Geralmente, os requisitos são definidos com base nos objetivos da medida e nas condições exigidas para que o contribuinte se enquadre nos critérios estabelecidos. Alguns requisitos são:
- Estar registrado e regularizado perante os órgãos competentes;
- Atender a critérios específicos relacionados ao setor ou atividade beneficiada;
- Cumprir requisitos de investimento, geração de empregos ou desenvolvimento tecnológico;
- Atender a condições de prazos e forma de pagamento estabelecidos.
O procedimento previsto para a concessão das desonerações pode variar dependendo da espécie. No entanto, de forma geral, o processo envolve as seguintes etapas:
- Identificação da desoneração: O contribuinte interessado deve identificar a desoneração específica que deseja acessar, com base nas normas e regulamentos tributários em vigor. Isso inclui verificar se a desoneração é aplicável ao seu setor de atividade, produto ou serviço.
- Verificação dos requisitos: O contribuinte deve verificar os requisitos estabelecidos para acessar a desoneração desejada. Esses requisitos podem variar e podem incluir critérios como enquadramento em determinado setor econômico, porte da empresa, atividades desenvolvidas, investimentos realizados, cumprimento de contrapartidas sociais ou ambientais, entre outros.
- Documentação e solicitação: O contribuinte deve reunir a documentação necessária para comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos. Essa documentação pode incluir informações sobre a empresa, atividades desenvolvidas, investimentos realizados, balanços contábeis, entre outros. Em seguida, é necessário realizar a solicitação formal da desoneração junto ao órgão competente, fornecendo todas as informações e documentos exigidos.
- Análise e avaliação: O órgão responsável pelo processamento das solicitações irá realizar a análise e avaliação dos documentos apresentados pelo contribuinte. Nessa etapa, podem ser realizadas verificações, auditorias e avaliações para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos.
- Emissão de ato administrativo: Se todas as condições e requisitos forem atendidos, o órgão competente emitirá um ato administrativo oficializando a concessão da desoneração. Esse ato pode ser uma portaria, uma certidão, um decreto ou qualquer outro instrumento legal adequado.
Desonerações Concedidas: